Usuários do Pix poderão integrar suas listas de contatos do celular diretamente à plataforma de transferências e pagamentos do Banco Central (BC) a partir do dia 1º de abril. Segundo a autoridade monetária, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.
A mudança no regulamente que permitirá essa integração foi anunciada na última semana pelo BC e publicada nesta segunda-feira (22) em resolução no Diário Oficial da União. Além disso, a funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de telefone celular e também ao endereço de e-mail.
A partir de hoje, as instituições participantes do Pix devem informar sobre seus clientes a respeito dessa possibilidade de integração. De acordo com a regra, a informação deve ser concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a exclusão de sua chave da plataforma, se assim desejarem.
O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.
Mudança de nomes sem de registro de nova chave
Outra novidade, que entra em funcionamento a partir de abril é a possibilidade de alterar dados como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Isso será possível em caso de mudança de nome.
Para o BC, o procedimento facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também será permitido que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Além disso, o Regulamento do Pix também promoveu uma mudança para impedir que as instituições fixem limites do número de transações na plataforma, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.
O Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.
Fonte: Canaltech
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